O número do código comercial é um identificador de estabelecimento.
Este identificador numérico de 14 cifras está articulado em duas partes. A primeira é o número do registo comercial de empresa (ou unidade legal ou pessoa jurídica) na qual pertence a unidade código comercial; a segunda habitualmente chamada NIC (Número Interno de Classificação), se compõe de um numero de ordem a quatro números atribuidos ao estabeleicmento de uma cifra de controlo, que permite verificar a validade de conjunto do número código comercial.
Esta informação deve obrigatoriamente estar registada se o código comercial está parametrizado como sendo obrigatório para o país da sociedade.