- se esta sociedade está submetida a uma legislação, este campo está automaticamente alimentado com o código desta legislação e não está modificável,
-se esta sociedade não está submetida a nenhuma legislação, a escolha da legislação está livre.
Este campo, não é obrigatório. Quando nenhuma legislação não está preenchida, o tipo de registos está definido para todas as legislações mais a parametrização - escolha de tipo de documento e do código diário - poderá estar particularixado pela legislação.