Parâmetro permitindo definir, para esta transacção de registo, se o regime de taxa deve ser :
- invisível: O campo não aparece no ecrã de registo mas um valor por defeito lhe está atribuido,
- afixado: O valor por defeito é atribuido ao campo e afixado mas ele não é modificável,
- Registo: o valor por defeito pode ser modificado e neste caso, o valor registado está controlado na tabela diversa Nº1 dos regimes de taxas.