Só um regime de taxa cuja legislação e o grupo são coerentes com aqueles do documento, pode ser registado. Os principios gerais ligados à parametrização multi-legislação são detalhadas aqui.
Este campo está automaticamente preenchida se um regime de taxa está indicado na ficha do fornecedor da fatura corrente. Isto permite, entre outros, de obter uma edição condicionada pelo tipo de legislação.