Este parâmetro deve ter o valor Sim para ativar as assinaturas eletrônicas em lançamentos contábeis na legislação portuguesa.
Para empresas com a legislação portuguesa, é altamente recomendável definir este parâmetro como Sim para garantir a conformidade com a certificação SVAT.
O parâmetro é definido ao nível Sociedade.Respeita ao capítulo LOC (Localizações) e ao grupo POR (Portugal),na qual se encontram também os seguintes parâmetros :
Nenhuma variável global está associada.
Os seguintes códs. actividade (classificados p/tipo) esrão associados ao parâmetro :
KPO : Localização portuguesa