COPE suportado
Este parâmetro indica que a legislação utilizada é suportada pela declaração de pagamentos.
As seguintes legislações são suportadas:
Austríaca
Francesa
Alemã
Portuguesa
A adição de legislação a este parâmetro não garante a conformidade da declaração para esta legislação. Para cumprir com os regulamentos relevantes, deve também implementar a coleta de dados e determinados formatos de arquivo (etc.). Este parâmetro permite essencialmente evitar verificações "rígidas" de acordo com a legislação.
Nível de localização/Variável global
O parâmetro é definido ao nível Legislação.Respeita ao capítulo TRS (Terceiros) e ao grupo PBD (COPE),na qual se encontram também os seguintes parâmetros :
Nenhuma variável global está associada.
Códs. actividade
Os seguintes códs. actividade (classificados p/tipo) esrão associados ao parâmetro :
PBDCL : Declaração saldo de pagamentos